Luiz Orlando Carneiro
Matheus Teixeira
Márcio Falcão
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nesta quarta-feira (17/4), para conferir aos condenados nas turmas da Corte um novo julgamento a partir dos chamados embargos infringentes, recursos que podem modificar as sentenças. Terá direito a esse recurso quem for condenado sem unanimidade. Os ministros, no entanto, ainda divergem sobre os critérios para admissão […]