Do Supremo

Cartório

STF reafirma que transexual e transgênero podem trocar de nome mesmo sem cirurgia

Mudança pode ser feita no cartório e dispensa necessidade de decisão judicial e laudos médicos

Toffoli foi o relator do RE. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (15/8), que transexuais e transgêneros podem alterar seus nomes no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo nem de autorização judicial. A Corte já havia tomado decisão idêntica em março no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.275 e, agora, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.