Luiz Orlando Carneiro
Objeto de duas ações no Supremo Tribunal Federal, a questão da constitucionalidade da condução coercitiva de investigados para fins de interrogatório pode ser julgada no dia 30 de maio. As arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 395 e 444) de autoria do Partido dos Trabalhadores e da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, foram […]