STF

Rosa Weber consulta RR e Planalto sobre conciliação por fronteira com Venezuela

Estado argumenta ao STF que governo federal se omite na resolução de questões sobre os migrantes

Eides Antonell / SECOM Senado

Relatora da ação que discute o pedido de fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo de Roraima e o governo federal sejam consultados para informarem em até 30 dias se há interesse que a questão seja tratada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem […]

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