STF

PEN vai explorar prazos processuais para evitar discussão sobre 2ª instância

Partido é autor de um pedido de liminar no STF que pode beneficiar o ex-presidente Lula

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

O Partido Ecológico Nacional adotou como estratégia explorar os prazos processuais para ganhar tempo e tentar evitar que o Supremo Tribunal Federal reabra a discussão sobre a prisão após segunda instância. A legenda só pretende se manifestar na próxima semana na Ação Declaratória de Constitucionalidade que trata da execução provisória da pena, apesar de a […]

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