STF

Pelo menos 5 ministros do STF são pela manutenção de desacato como crime

OAB pede que Corte declare a incompatibilidade desse tipo de crime com a Constituição de 1988

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

09/08/2018 12:10

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet — Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

Ao negar, nesta quarta-feira (8/8), habeas corpus no qual a Defensoria Pública pedia o trancamento da ação penal por desacato a autoridade a que responde um colombiano, na Justiça fluminense, o ministro-relator Celso de Mello passou a ser o quinto dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal a “antecipar” posição contrária à ação constitucional (ADPF 496) […]

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