STF

Partidos oposicionistas contestam no STF autofinanciamento das campanhas

Para legendas, norma viola os princípios da isonomia e da competência da União de legislar sobre tema

Foto: STF

Os quatro principais partidos de oposição – PT, PDT, PSOL e PCdoB – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, neste fim de semana, ação de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar urgente, contra a parte da Resolução 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral que trata do autofinanciamento das campanhas dos candidatos às eleições gerais de outubro próximo. […]

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