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Sessão do STF – 22/11/2017
É possível a alteração do gênero no registro civil sem a realização de cirurgia?
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Juízes acionam STF sobre imunidade de deputados estaduais
AMB questiona Constituições do RJ, RN e MT. Entidade diz que blindagem de federais não se estende
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STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB
1ª Turma seguiu decisão do Supremo que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
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Código Florestal: AGU apoia ruralistas em ação no STF
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A atuação da Anvisa e o mercado ilegal
Agência parece estar concentrando esforços em alvos equivocados
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Marco Aurélio suspende desdobramento da Operação Asafe
Ministro viu irregularidades em interceptações de investigação sobre venda de sentenças em MT