Últimas Notícias sobre STF
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Indulto
Para erro político-criminal não há perdão!
O indulto natalino e a liminar da ministra Cármen Lúcia
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STF
STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
Cármen Lúcia entendeu que a liminar era urgente. Decisão pode ser revista pelo relator
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Processos
A tentativa de pautar o Supremo
No funcionamento do plenário do Supremo em 2017, houve a tentativa de julgar processos que não se encerram ou sequer se iniciam
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Monocráticas
Decisões individuais dos ministros do STF disparam em 2017
Em 2010, foram 164 monocráticas em ADIs. Em 2017, o número subiu para 453, num crescimento de 175% em sete anos
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Suspensão
Presidente do STF suspende efeitos do indulto de Temer
Na liminar, ministra afirma que decisão não impõe danos irreversíveis para beneficiados
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STF
PGR vai ao STF contra parte da minirreforma eleitoral
Procuradora questiona a duração dos órgãos provisórios dos partidos
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STF
Dodge pede ao STF suspensão de indulto natalino de Temer
Procuradora afirma que norma pode causar impunidade de crimes da Lava Jato
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Supremo
STF: Ações declaratórias de constitucionalidade foram só seis em 2017
As ADCs são menos numerosas do que as ADIs e bem mais raras do que as ADPFs