Últimas Notícias sobre STF
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STF
AGU é contra lei que dá “auxílio-educação” de R$ 3,5 mil a membros do MP-RJ
No STF, benefício foi questionado pela Procuradoria-Geral da República
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STF
Dodge questiona no STF voto impresso nas eleições de 2018
Para chefe do MP, norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto
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Lula
Lula recorre ao STF para evitar prisão após condenação no TRF4
Defesa pede que caso seja analisado diretamente pela 2ª Turma e que fique livre até quando não houver mais chance de recurso
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STF
Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras
Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular
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STF
STF reúne nove ações contra o imposto sindical facultativo
Medida está prevista na reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer
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hLava Jato
Fachin envia para Celso de Mello ação penal de Gleisi e Paulo Bernardo
Caberá ao decano do STF liberar caso da presidente do PT na Lava Jato para julgamento na 2ª Turma
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pagamento auxílio-moradia
Tribunais superiores e Justiça Federal gastaram ao menos R$ 53 mi com auxílio-moradia
Valor é referente à despesa em 2017. Há pagamentos retroativos do benefícios e ministros que recebem mesmo com casa própria
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STF
Após empate no STF, regra da Anvisa que proíbe cigarros com sabor passa a valer
Com resultado, empresas do setor podem acionar a Justiça de primeiro grau para garantir a comercialização do produto