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Na pauta do Supremo Tribunal Federal: o foro privilegiado
Julgamento da Corte pode restringir o foro para autoridades, com impacto direto nos processos da Lava Jato
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Restrição do foro pelo STF deve provocar debate sobre prisão de parlamentar
Execução provisória da pena de casos que não tenham relação com mandato poderá ocorrer na 2ª instância?
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STF
Em denúncia, PGR diz que Lula desprezou opinião técnica para honrar corrupção
MPF: Gleisi era peça-chave no projeto econômico da Odebrecht e operava diretamente cobrança de propina
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STF
Fachin se reúne com diretor da PF para tratar de ameaças
Novo chefe da PF também se reunirá nesta semana com relator do inquérito de Temer
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Celso de Mello absolve mulher condenada por furto de R$ 40,44 em queijo
Ministro aplicou princípio da insignificância mesmo com reincidência. MPF defendeu cautela no crime da bagatela
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STF
5 razões da AGU em defesa da vaquejada como “patrimônio cultural”
Entre os argumentos: prática movimenta R$ 600 mi por ano e gera 720 mil empregos diretos e indiretos
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hLava Jato
2ª Turma do STF incompleta para julgar 1ª ação penal da Lava Jato
Dias Toffoli fará viagem internacional à Rússia representando a Corte