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2ª Turma
STF começa a julgar recursos contra HCs de Gilmar a presos da Lava Jato
Julgamento de HC concedido a doleiro estava 2 a 2 quando foi interrompido por pedido de vista de Lewandowski
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PSB vai ao STF contra MP que altera marco legal do saneamento básico
Partido questiona fortalecimento da Agência Nacional de Águas
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Lula
Ministros do STF minimizam efeito de recomendação da ONU sobre Lula
‘É um subcomitê do comitê’, disse Moraes. Já Marco Aurélio defendeu julgar ações sobre prisão após 2ª instância
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Impacto fiscal de ‘pauta-bomba’ do STF deixa governo em alerta
Segundo estudos do governo, em caso de derrota, despesa adicional aos cofres públicos pode chegar até R$ 38 bilhões
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Supra
O reajuste dos juízes: o Supremo, a bolsa e a espada
Qualquer que seja o resultado da negociação, STF terá saído da disputa menor, especialmente se Congresso se mostrar sensível à opinião pública
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STF
Fachin revê posição, e concede HC coletivo a menores infratores
Ministro justificou que seguiu novo entendimento de que cabe HC coletivo para discutir direitos individuais
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"Lenientes"
MPF vai apurar fala de Dallagnol de que ministros passam mensagem pró-corrupção
Responsável pela Lava Jato disse que Toffoli, Gilmar e Lewandowski formam panelinha e mandam mensagem de leniência
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Cartório
STF reafirma que transexual e transgênero podem trocar de nome mesmo sem cirurgia
Mudança pode ser feita no cartório e dispensa necessidade de decisão judicial e laudos médicos