Últimas Notícias sobre STF
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Benefício
STF: juízes apoiam ação da PGR para isentar de IR doentes graves ainda não aposentados
AMB defende que medida atinja magistrados portadores de moléstias graves que permanecem em atividade
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Código de trânsito
Supremo vê crime em motorista fugir do local do acidente
Punição não fere o direito à não autoincriminação. TJRS havia absolvido réu
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Desfecho
Dodge: não há prazo para decidir sobre denúncia de Temer no inquérito de Portos
PF concluiu investigação em outubro e viu atuação de suposta organização criminosa integrada pelo presidente e aliados
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Julgamentos
Sessão do STF – 14/11/2018
Na pauta: artigo do CTB sobre afastamento de condutor do veículo do local do acidente
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transação penal
Eduardo Bolsonaro rejeita acordo com PGR sobre denúncia de suposta ameaça
Filho do presidente eleito, deputado foi denunciado por troca de mensagens com jornalista
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Apuração
AGU apoia ação da PGR contra lei do RJ que restringe exame sobre estupro
Para o governo, assembleias estaduais não podem legislar sobre a produção de provas para fins de investigação criminal
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Contas públicas
AGU defende no STF ação contra reajuste dos servidores do Judiciário do RJ
Segundo ministra Grace Mendonça, medida pode gerar ‘consequências drásticas’ para as finanças do estado
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PT
PT entra no STF com ação contra a “Força-Tarefa de Inteligência”
Partido questiona “falta de transparência” que permeia o decreto que atribui competências a 11 órgãos