Últimas Notícias sobre STF
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Urgência
PGR pede que STF julgue logo ação para isentar doentes graves de Imposto de Renda
Dodge quer que todas as pessoas, e não somente aposentados, usufruam de isenção
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Direito Constitucional
Federação de advogados apresenta ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho
Esta é a primeira ação que chega ao STF contra um ato do presidente Jair Bolsonaro. Lewandowski é sorteado relator
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Lei fluminense
STF: PGR é contra lei de prestação de informações por empresas telefônicas
Lei do RJ obriga empresas a informarem dados dos técnicos que vão prestar serviços em casas
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STF
Moraes: decisão em ação civil pública se limita ao território da Corte de 2º grau
Ministro revogou decisão do órgão máximo do STJ que estendia decisão do TRF3 para todo país
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ADI
PGR apoia ação do PT contra medidas executórias como apreensão de passaporte e CNH
Em parecer encaminhado ao STF, a PGR se posiciona a favor da ação que impugna dispositivos do novo CPC
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Grávidas
STF: PGR apoia metalúrgicos na defesa ampla de gestantes em trabalho insalubre
Em parecer, a PGR se opõe ao trecho da Reforma Trabalhista que permite grávidas trabalharem em local insalubre
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Discussão
PF vê indício de desacato em conduta de passageiro que discutiu com Lewandowski
Em depoimento, ministro disse que acionou a PF porque estava ‘preocupado com a segurança e a tranquilidade dos passageiros’
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PGR vs AGU
OAB-DF critica ação da PGR contra pagamento de sucumbência a advogados públicos
Ordem afirma que honorários de sucumbência pagos a advogados públicos não geram impactos aos cofres públicos