Últimas Notícias sobre STF
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Impacto
Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS
Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema
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Análise
O Supremo e o governo Bolsonaro: o que esperar de 2019?
Em um tribunal tão fragmentado, alguns ministros podem adotar posturas de colaboração ou obstrução ao governo
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Desdobramentos
STF encaminha denúncias contra Temer à primeira instância
Casos envolvem supostas irregularidades no setor de Portos, relação com a JBS e organização criminosa formada pelo MDB
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STF
Toffoli anula votação e eleição do presidente do Senado será secreta
Renan Calheiros obtém vitória no tribunal
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Representação
STF suspende queixa do PT contra Bolsonaro por ter falado em ‘fuzilar a petralhada’
Lewandowski considerou previsão constitucional de que o presidente não pode ser processado por atos estranhos ao mandato
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Desdobramentos
Após decisão do STF, MPRJ dá andamento ao caso de Flavio Bolsonaro e ex-assessor
Senador ainda não é investigado. Apuração preliminar deixa procurador-geral do Rio e segue para Promotoria de Justiça
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Ano do Judiciário
Toffoli cobra unidade no STF e reforça pacto pró-reformas
Presidente do STF diz que Corte não pode ser revisora do debate político e que juiz não pode ter paixões
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Recursos
PRTB de Mourão vai ao STF contra emenda à Constituição sobre fundo partidário
Regra restringiu acesso das siglas à verba, exigindo, por exemplo, no mínimo, 3% dos votos válidos