Últimas Notícias sobre STF
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Omissão
Julgamento sobre criminalização da homofobia no STF pode ter pedido de vista
Ministros avaliam que tendência é considerar prática crime. Caso tem potencial para provocar desgaste com Congresso
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Serventia
STF determina que TJ do Paraná realize concurso público para mais de 150 cartórios
Moraes disse que, em vez de fazer prova com critério universal, o TJPR fazia concurso de remoção e não estatizava os cartórios
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Lava Jato
STF desarquiva inquérito sobre ex-deputado federal Beto Mansur
2ª Turma remeteu os autos à Justiça Eleitoral de SP e deu 60 dias de prazo para a PGR se manifestar
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Só em 2023
Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF
Ministro levou em consideração a imunidade presidencial prevista na Constituição. Caso envolve discussão com deputada
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Limitação
STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB
Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas
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Liberdade de expressão
Fachin suspende canal de denúncias criado por deputada contra professores
Ministro entende que TJSC feriu entendimento do STF que garante livre manifestação de ideias em universidades
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decisão
STF nega pedido de Maluf para pagar em 20 prestações multa por condenação
Fachin ainda atendeu à PGR e determinou a atualização do valor de R$ 1,3 milhão a ser restituído pelo ex-parlamentar
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Investigação
Toffoli pede providências a Guedes, Receita e PGR sobre apuração envolvendo Gilmar
Presidente do STF classificou de atos ilícitos os fatos narrados por colega. Gilmar vê apuração com viés criminal