Últimas Notícias sobre STF
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Execução provisória da pena
SP tem 24,4 mil presos condenados em 2ª instância, diz Defensoria Pública
Defensores dizem que adiamento de julgamento do STF atinge pobres e joga diariamente cerca de 20 vidas em masmorras
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Defesa
Ex-ministros do STF, do Executivo e juristas assinam novo manifesto em apoio à Corte
Documento, com aval de mais de 450 nomes, vê antigas e novas concepções autoritárias e elitistas que flertam com o fascismo
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Liminar
Gilmar Mendes nega suspender tramitação de Reforma da Previdência na Câmara
Ministro: deferimento prematuro de liminar poderia configurar ingerência indevida do Judiciário no Legislativo
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Poderes
Toffoli e Dodge acertam relação após desgaste sobre inquérito de ataques ao STF
Procuradora-geral afirma que a relação do STF e PGR sempre foi muito boa. Ministro não vê usurpação de competência
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Reação
PT contesta no STF decreto de Bolsonaro que extingue conselhos federais
Partido argumenta que criação e extinção de órgãos da administração pública depende de aval do Congresso
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Liminar
Deputado pede que STF trave reforma da Previdência até divulgação de estudos
Caso está com Gilmar Mendes. Aliel Machado argumenta que governo fere Constituição por ausência do custo de transição
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Ilações
AGU é contra ‘blindagem’ de procuradores em inquérito contra ataques ao STF
André Mendonça afirma que não está claro que apuração pode atingir membros do MP e mantém posição a favor do inquérito
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Análise Supra
Greve dos caminhoneiros e STF como 1ª instância: riscos da ADPF como suprema ação possessória
É correto transformar o Supremo em única instância de uma demanda possessória?