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CNA defende no STF pulverização aérea de defensivos químicos
Lei do Ceará vetou prática como meio de proteção das lavouras. Entidade diz que norma tem efeito cascata na economia
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discricionário e imotivado
Partidos oposicionistas formam frente no STF contra cortes nas universidades
Após Rede questionar decreto de Bolsonaro, PSB, PCdoB e PV também tentam derrubar restrição financeira
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Inconstitucionalidade
STF derruba extensão de foro no Maranhão de delegados a defensores públicos
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satisfazer a opinião pública
Gilmar: soltura de Temer é decisão “normal” e não se antecipa condenação
Ministro afirma que prisões preventiva têm pressupostos constitucionais e qualquer outra coisa é invencionismo
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Sem interferência
Celso de Mello permite que ex-secretária da Camex fique em silêncio na CPI do BNDES
Decano afirma que, apesar de convocada como testemunha, Lytha Spíndola é investigada na Justiça Federal por mesmos fatos