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Fachin nega recurso de Lula contra suposta parcialidade de Moro no caso do tríplex
Defesa recorreu de decisão do TRF4 e apontou participação do ex-juiz em eventos com políticos
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descriminalização no STF
Quantos gramas separam um usuário de drogas de um traficante?
Especialistas e ministro do STF divergem sobre parâmetros. Supremo adia julgamento que estava previsto para 5 de junho
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Julgamentos
Sessão do STF – 30/05/2019
Na pauta: privatização de estatais e venda de transportadora de gás da Petrobras
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Reforma trabalhista
STF: é inconstitucional permissão para grávidas atuarem em local insalubre
Corte entendeu que norma fere proteção à maternidade e à infância. Ministros mandam recados sobre mudança na CLT
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Reforma administrativa
Podemos vai ao STF para tentar manter Coaf no Ministério da Justiça
Partido alega que mudança para Economia feita a partir de alteração no texto da MP afronta separação de poderes
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Lava Jato
PGR denuncia Fernando Collor ao STF por peculato
Senador é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos de risco com a empresa
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Julgamentos
Sessão do STF – 29/05/2019
Na pauta: trabalho insalubre para grávidas e processos tributários
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agenda reformista
Após anúncio de pacto entre Poderes, juízes reagem e criticam STF por compromisso
Para Ajufe, acordo, dentro de um estado democrático, cabe a atores políticos do Executivo e Legislativo