Últimas Notícias sobre STF
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Plenário Virtual
STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB
Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas
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Três Poderes
Pacto de Toffoli e Bolsonaro não é novo, mas é diferente dos firmados no passado
Acordos anteriores tratavam do Judiciário especificamente e não de reformas mais amplas
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execução provisória da pena
OAB vai pedir que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância
Definição sobre retomada caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, responsável pela pauta
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acordos internacionais
Após polêmica sobre fundação Lava Jato, PGR fixa novas cláusulas para delações
Parcelas só poderão ser pagas a outros países se ao menos o valor correspondente tiver sido desembolsado no país
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Ajuste na pauta
STF adia decisão sobre critérios para venda de controle acionário de estatais
Ministros ouviram sustentações orais, mas votos serão conhecidos no dia 5 de junho
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exceção de Suspeição Criminal
Fachin nega recurso de Lula contra suposta parcialidade de Moro no caso do tríplex
Defesa recorreu de decisão do TRF4 e apontou participação do ex-juiz em eventos com políticos
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descriminalização no STF
Quantos gramas separam um usuário de drogas de um traficante?
Especialistas e ministro do STF divergem sobre parâmetros. Supremo adia julgamento que estava previsto para 5 de junho
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Julgamentos
Sessão do STF – 30/05/2019
Na pauta: privatização de estatais e venda de transportadora de gás da Petrobras