Últimas Notícias sobre STF
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Questão humanitária
PGR é contra a concessão de indulto para Maluf
Defesa argumenta que ex-deputado está com câncer de próstata e problemas ortopédicos
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Análise Supra
Toffoli, Bolsonaro e o ‘pacto’: o problema da ‘cooperação judicial antecipada’
Praticada sem reciprocidade, cooperação passa a mensagem de subordinação anunciada
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Plenário Virtual
Usina Santo Antônio sofre nova derrota em batalha contra União
1ª Turma do STF rejeitou recurso que questionava competência e marco temporal de decisão do STJ no caso
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Menos protetiva
PGR aciona STF contra resolução do Conama sobre qualidade do ar
MP aponta proteção insuficiente aos direitos à informação, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Relação
Em despacho, Marco Aurélio se declara suspeito por inimizade com Gilmar
Decisão de Gilmar já foi confirmada pela 2ª Turma.
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Plenário Virtual
STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB
Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas
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Três Poderes
Pacto de Toffoli e Bolsonaro não é novo, mas é diferente dos firmados no passado
Acordos anteriores tratavam do Judiciário especificamente e não de reformas mais amplas
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execução provisória da pena
OAB vai pedir que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância
Definição sobre retomada caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, responsável pela pauta