Últimas Notícias sobre STF
-
Manifestação
PGR defende que Supremo não conheça de HC em que Lula pede suspeição de Moro
Cúpula do MPF diz que Moro foi imparcial e que mensagens do Telegram não trazem nulidade ou provam inocência
-
Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas
Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos
-
Direito do Trabalho
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas
-
Regime de distribuição
Witzel questiona no STF lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde
Governador diz que RJ responde por 74% da produção nacional e que restrições afetam fortemente a economia local
-
Julgamentos
Sessão do STF – 05/12/2019
Na pauta: partido político pode ter registro suspenso por falta de prestação de contas?
-
Marco Civil da Internet
STF debate responsabilidade de provedores sobre conteúdo postado por terceiros
Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas
-
PREGÃO
Apesar de inconsistências em estudos, TCU dá aval para licitação de vinhos e lagostas no STF
Certame, que prevê contratação de diversas refeições, incluindo espumantes premiados, custou R$ 463 mil
-
Plenário
Estados podem legislar sobre taxa para custear fiscalização ambiental, decide STF
Por outro lado, segundo ministros, poder público não pode usar taxas de serviço para incrementar receitas