Últimas Notícias sobre STF
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Proteção integral
Prazo de licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Para o ministro Luiz Edson Fachin, a doutrina da proteção integral deve ser compreendida na máxima efetividade
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Disputa fundiária
Após 50 anos, STF julga caso mais antigo e valida títulos de terras a paulistas
O plenário negou a ação da União por falta de provas e em nome da segurança jurídica. Na área disputada existe hoje um bairro
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Coronavírus
STF suspende audiências públicas sobre marco civil da internet e juiz de garantias
Audiências estavam previstas para este mês; cancelamento ocorre em meio a adoção de medidas para conter disseminação do coronavírus
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Trabalho
Acidente de trabalho: STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva do empregador
Empregadores podem ser responsabilizados mesmo sem comprovação de dolo ou culpa em caso de atividades de risco
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STF
AGU opina contra ação que defende direito de Testemunhas de Jeová à recusa de transfusão
ADPF em questão tem como relator o ministro Celso de Mello, que está ainda de licença médica
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Julgamentos
AO VIVO – Sessão do STF – 12/03/2020
Na pauta: contribuição sindical e responsabilidade civil do empregador por acidentes em atividades de risco
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Resolução
Por coronavírus, STF restringe acesso às sessões do plenário e turmas
Prazos processuais não estão suspensos, mas ministros podem adotar restrições de acesso aos gabinetes
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Portaria 43/2020
STF: Liminares contra portaria que libera agrotóxicos serão julgadas por pleno virtual
Norma do MAPA aprova automaticamente novos agrotóxicos não analisados pelas autoridades em até 60 dias