Flávia Maia
O ministro Alexandre de Moraes incluiu na noite desta sexta-feira (13/1) o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos investigados no inquérito que apura os atos terroristas em Brasília ocorridos no dia 8 de janeiro. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que entende que Bolsonaro cometeu incitação pública à prática de crime ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022. A postagem foi apagada no dia seguinte.
Dessa forma, Bolsonaro passa também a ser investigado no inquérito 4921, também de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre as providências determinadas por Moraes está a expedição de um ofício para que a empresa Meta (responsável pelo Facebook) preserve o vídeo que Bolsonaro postou mostrando o trecho de uma entrevista de um procurador do estado do Mato Grosso do Sul, defendendo que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido fraudada e que o voto eletrônico não seria confiável. No vídeo repostado por Bolsonaro, o procurador ainda diz que diz que ‘Lula não foi eleito pelo povo brasileiro. Lula foi escolhido pelo serviço eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral’.
Moraes não determina de imediato o interrogatório do ex-presidente sobre os fatos, uma vez que Bolsonaro encontra-se fora do país, mas diz que a oitiva será apreciada posteriormente, no momento oportuno. O ministro solicita ainda que a PGR indique especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, para medir os efeitos das postagens e especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro.
Ainda na decisão, Moraes destaca que o ex-presidente “reiteradamente, incorre nas mesmas condutas ora investigadas, o que é objeto de apuração em diversos inquéritos nesta Corte, especialmente os Inqs. 4.874/DF, 4.878/DF, 4.888/DF” [inquéritos que tratam sobre fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos].
De acordo com Moraes, o vídeo postado por Bolsonaro “se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”.
O relator ainda diz: “Observa-se, como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF. “
A inclusão de Bolsonaro em mais um inquérito no STF deixa a situação jurídica do ex-presidente ainda mais delicada. São pelo menos cinco inquéritos que Bolsonaro é investigado na Corte e, sem o cargo de presidente, não há mais a defesa pela Advocacia-Geral da União (AGU).. Vale lembrar ainda que, dessa vez, o pedido de investigação veio da própria PGR, o que pode facilitar eventual denúncia, uma vez que cabe ao Ministério Público essa tarefa.
