O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a um recurso extraordinário interposto por seis bancos e reformou decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). O processo, analisado por Moraes no final de novembro deste ano, discute a […]