Marco Aurélio suspende por 5 dias ação sobre prisão de condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por cinco dias, uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a prisão após condenação em segunda instância. O ministro atendeu pedido feito pelo PEN sob argumento de que os novos advogados da legenda precisam se inteirar do processo. A sigla trocou sua representação após […]