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Maioria do STF defende entendimento mais rigoroso para receber HC

Após discussão de questões processuais, ministros deixaram para definir nesta quinta liberdade de Palocci

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira (11/4) a favor de um entendimento mais rigoroso quanto ao recebimento de habeas corpus. Com o voto da presidente Cármen Lúcia, prevaleceu o entendimento majoritário da 1ª Turma da Corte, segundo o qual, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato.

Ou seja, se a condenação ocorrer depois que o HC tenha chegado, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos. Após a sessão, porém, o ministro Celso de Mello deu a entender que a 2ª Turma pode continuar adotando entendimento contrário ao firmado no plenário nesta quarta. “A rigor, deveria (seguir entendimento), porque foi decisão colegiada, mas isso esteriliza o instrumento do HC”, disse.

Para o decano,  “é imensa a responsabilidade dessa Corte no tratamento jurisdicional do HC, considerada a histórica vocação de tutela do estado de liberdade”. Segundo Cármen Lúcia, “sempre voto no sentido de não conhecer quando a sentença apresenta novos fundamentos ou fatos q tenham sido apresentados de forma precária inicialmente”.

No STF, a 1ª e a 2ª divergem sobre teses jurídicas para julgamentos de pedidos de liberdade. Essa posição da 1ª é reforçada por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux – ficando vencido o ministro Marco Aurélio. No plenário, além de Cármen Lúcia, Edson Fachin, do outro colegiado, seguiu esse entendimento.

A 2ª, presidida atualmente por Fachin, é considerada mais favorável aos presos. O colegiado, é composto ainda por Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, sendo responsável pelos casos da Operação Lava Jato, e tem assentado que não é preciso novo habeas corpus e que o pedido de liberdade pode ser julgado normalmente, uma vez que o instrumento inicialmente proposto tem validade para discutir os novos argumentos que deixaram a pessoa em reclusão.

A discussão ocorreu durante a análise do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente na Lava Jato desde setembro de 2016. Por 6 votos a 5, a maioria entendeu que o pedido original da defesa ficou prejudicado, em razão dos novos elementos indicados pelo juiz Sergio Moro para manter a prisão preventiva no momento da condenação do ex-petista.

Apesar de não terem reconhecido, os ministro decidiram analisar se há justificativa para conceder de ofício o habeas corpus ao petista. Fachin votou contra a concessão de liberdade por iniciativa da Corte. O relator da Lava Jato  entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de de práticas de futuras  infrações”. entendeu o relator.

Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Os demais votos serão tomados na sessão de quinta.


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