Luiz Orlando Carneiro
Márcio Falcão
Matheus Teixeira
A maioria do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira (11/4) a favor de um entendimento mais rigoroso quanto ao recebimento de habeas corpus. Com o voto da presidente Cármen Lúcia, prevaleceu o entendimento majoritário da 1ª Turma da Corte, segundo o qual, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o […]