STF

Fux: Projeto que proíbe liminar em ADI e ADPF é tentativa de engessar Judiciário

Ministro disse que deferência ao Legislativo não pode ser às cegas diante do risco do chamado abuso de legislar

hc coletivo mulheres grávidas
Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta quinta-feira (2/8) que é uma tentativa de engessar o Judiciário o projeto em discussão no Congresso que proíbe a concessão de decisões liminares, individuais, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Durante […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile