Relator da ação direta de inconstitucionalidade contra a intervenção federal no Rio de Janeiro (ADI 5.915), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, adiantou sua posição sobre alguns pontos da ação na segunda edição do livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, lançada nesta semana no STF. A mais importante delas: […]
STF
Em livro, Lewandowski diz que intervenção deve ter natureza civil, não militar
Em livro lançado nesta semana no STF, o ministro afirma que o interventor responde civilmente por seus atos
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