Do Supremo

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Witzel recorre ao STF para cassar decisão do STJ que o afastou

Presidente Dias Toffoli vai decidir; Corte Especial do STJ decide na quarta-feira (2/9) se mantém ou não afastamento

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A defesa de Wilson Witzel acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de cassar decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o afastou do mandato por 180 dias na última sexta-feira (28/8). Pela decisão, Witzel também fica proibido de acessar as dependências do governo, bem como de se comunicar com funcionários.

A defesa de Witzel protocolou uma suspensão de liminar, classe processual que é da competência do presidente do STF. Assim, é Dias Toffoli quem vai decidir se mantém ou não a decisão que determinou o afastamento de Witzel. O processo tramita sob sigilo sob o número SL 1376.

A decisão de Benedito foi monocrática, mas irá para referendo da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira (2/9). A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos da Corte e é responsável pela análise de processos penais envolvendo partes com foro no tribunal superior.

No pedido ao STF, a defesa de Witzel questiona o fato do afastamento ter-se dado por meio de decisão monocrática e antes de haver recebimento de denúncia contra Witzel.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Witzel, sua esposa Helena Witzel e mais sete pessoas na sexta-feira, mas não há prazo para que a denúncia seja rejeitada ou recebida – o que teria de ser feito colegiadamente. Witzel, a primeira-dama e Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, foram denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


SEM PRECEDENTES analisa as consequências e os fundamentos do afastamento de um governador por decisão monocrática de ministro do STJ. Assista:


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