O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade para que a Corte reconheça “a impossibilidade de afastamento do Governador do Estado de suas funções, como consequência da instauração de processo de impeachment, recebimento de denúncia ou queixa-crime em processo penal, ou deferimento de […]
STF
Witzel aciona STF contra o seu afastamento do cargo de governador há mais de um ano
Advogados do ex-juiz federal argumentam que afastamento não pode ultrapassar o prazo de seis meses
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