Do Supremo

Coronavírus

White Martins pede que STF suspenda decisões sobre abastecimento de oxigênio no AM

Empresa diz que decisões descoordenadas determinam produção maior que sua capacidade

A White Martins pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18/1) que suspenda todos os processos e decisões judiciais relativas ao abastecimento de oxigênio medicinal para o estado do Amazonas, no contexto da Covid-19. 

A empresa argumenta que as decisões judiciais descoordenadas acabam por agravar o problema de fornecimento de oxigênio do estado, pois obrigam a empresa a produzir mais do que ela consegue. Outro problema nas decisões judiciais, afirma a empresa, é que alguns hospitais podem receber estoques de oxigênio enquanto outros ficam sem nada, já que há ações individuais de diversas instituições de saúde na Justiça. Leia a íntegra da petição.

Apenas nas últimas 72h, diz a empresa, foram ajuizadas 13 ações contra ela no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), requerendo “a imediata regularização do fornecimento de oxigênio”. Entre os autores das ações, há município, estado, fundação, hospitais privados e pessoas. Ao menos 10 liminares já foram concedidas. 

O pedido de tutela provisória incidental foi feito no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 756, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi ajuizada em outubro do ano passado, pelo PC do B, PT, PSOL, PSB e Cidadania, que questionam decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, na época, cancelou o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronovac.

Foi nesta ação que, na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal deve promover “todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”, principalmente “suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares”. O ministro ainda determinou que o governo federal apresente um plano de ações para lidar com a situação de calamidade no Amazonas.

A White Martins sustenta que, além de não ter capacidade de produzir mais oxigênio do que já está produzindo, o cumprimento das decisões geraria uma discrepância, pois caso seja atendida a demanda de um dos hospitais autores da ação, invariavelmente irá faltar oxigênio em outro. A empresa afirma que já foi autorizada até mesmo busca e apreensão de cilindros em sua fábrica, “o que prejudica a distribuição equânime do produto conforme o consumo de cada hospital que é monitorado pela White Martins”.

A empresa ainda lembra que alertou às autoridades públicas estaduais do Amazonas com antecedência que não conseguiria o aumento de demanda de oxigênio, mas mesmo assim o poder público não foi capaz de evitar a tragédia. 

Para tentar auxiliar na resolução do problema, a White Martins afirma que elevou sua capacidade produtiva – que foi ampliada, junto com a capacidade de estocagem, ao longo de todo o ano de 2020 – ao nível máximo possível neste momento, que é 28.000 m3/dia, número mais de duas vezes superior à média histórica do estado.

“Ao mesmo tempo, já foram deslocados mais de 100 funcionários para Manaus para trabalharem na fábrica ativa da empresa durante 24h por dia e para reativarem o antigo centro de produção, fechado em 2009”, detalha a White Martins na petição. “Este, que tem expectativa de início de atividades entre 30 e 45 dias, poderá produzir aproximadamente 6.000 m3/dia de oxigênio medicinal”. 

Até novembro de 2020, continua a empresa, “o contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas abarcava o volume de 8.500 m3/dia de oxigênio medicinal. Após, houve um aditivo para 9.600 m3/dia. Assim, a requerente hoje produz cerca do triplo do volume contratado ao fim do ano passado e, em pouco tempo, alcançará a marca de 34.000 m3/dia de oxigênio medicinal produzido, volume 2,7 vezes maior que a média histórica do estado”. 

Outro esforço da empresa foi na área logística, “com o deslocamento, desde o início de janeiro, de 23 carretas criogênicas e 4 isotanques – que permitiram o aumento do volume médio em 22.000 m3/dia – vindos de mais de sete estados, além da viabilização, pela via aérea, de cerca de 9.000 m3 de oxigênio. O resultado da operação foi o abastecimento, no dia 16.1.2020, de incríveis 91.000 m3 de oxigênio medicinal no Amazonas”. 

Assim, a White Martins conclui que é “incontestável o fato de que tem feito o possível – e tentado o impossível – para contornar o caos vivido no estado”, mas “a empresa não é capaz, sozinha, de enfrentar o mais calamitoso episódio da saúde pública brasileira, de modo que é imprescindível uma ação coordenada não apenas entre os diferentes entes do Poder Executivo, mas entre esses e o Legislativo e o Judiciário”.

Ao fim, pede que seja admitida no processo e que sejam suspensos todos os processos e decisões liminares que versarem sobre a gestão da crise sanitária que assola o Amazonas em decorrência da pandemia da Covid-19, enquanto pendente e em curso o plano de ação determinado na ação.


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