Saúde

Vacinação

Rede aciona STF para que conselhos tutelares fiscalizem vacinação de crianças

Para partido, cabe ao Estado proteger crianças, inclusive da conduta dos pais

passaporte da vacina
Vacinação de crianças contra a Covid-19 no DF. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido, nesta terça-feira (18/1), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que os conselhos tutelares fiscalizem a vacinação de criança e adolescentes. A Rede sustenta que a Constituição não permite que crianças sejam colocadas em risco e cabe ao Estado protegê-las, inclusive da conduta dos pais e responsáveis.

O partido pede que os conselhos tutelares possam requisitar, dos responsáveis, informações sobre a vacinação das crianças e também aplicar multa, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no valor de três a 20 salários. A Rede ainda destaca que as escolas têm o dever de informar a não vacinação de crianças e adolescentes ao conselho tutelar.

A vacinação de adolescentes contra a Covid-19 já ocorre desde agosto de 2021 e a de crianças iniciou, em alguns estados, na última sexta-feira (14/1). O partido critica que, mesmo com a autorização da Anvisa para aplicação de vacinas contra Covid-19 em crianças, o Ministério da Saúde não a recomendou como obrigatória.

“Ora, o ato do Ministério da Saúde que recomenda ‘de forma não obrigatória’ a vacinação de crianças fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que os protegem, inclusive da conduta irresponsável de seus ‘responsáveis’, quando optam por não vaciná-los. Em outras palavras, a Constituição Federal de 1988 não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais”, destaca.

Além disso, no ECA consta que é “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Por isso, a Rede sustenta que “não poderia o Ministério da Saúde recomendar ‘de forma não obrigatória’ a vacina contra a covid-19 para as crianças, posto que o ECA impõe a obrigatoriedade de toda e qualquer vacina nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, observa.

O partido ainda condena as ações do presidente na condução do controle da pandemia e da vacinação. “As omissões das autoridades federais aumentaram de escala, de modo que o objeto principal da presente arguição passou a ser não apenas a discriminação ideológica do governo em relação a determinadas vacinas ou insumos médicos para controle da pandemia do coronavírus, mas verdadeiramente a própria condução da vacinação em si no Brasil, inclusive com aspectos atinentes ao Plano Nacional de Imunização”, afirma.

O pedido foi feito na ADPF 754, que já tramita no STF, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.