Conflito federativo
Governo admitiu que pode mudar Lei Kandir e espera compensar valores com leilão do pré-sal da Petrobras
A União e os Estados decidiram formar uma comissão de estudos sobre a Lei Kandir. O acordo foi feito em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A comissão terá supervisão do STF e deve durar até dezembro, quando as partes se reunirão novamente para apresentar propostas. Na audiência, […]
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Hyndara Freitas