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STF

Uma proposta de redução do encarceramento preventivo

Um passo para superação do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário

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I. Introdução A crise do sistema penitenciário brasileiro está escancarada no noticiário nacional e internacional. Centenas de milhares de seres humanos são vítimas de um tratamento indiscutivelmente cruel e desumano nas cadeias brasileiras. O cenário é de tamanha gravidade e indignação que o Ministro Marco Aurélio, quando do julgamento da MC-ADPF 347, chegou a afirmar […]

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