O ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta segunda-feira (2/8), que “o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza verdadeiro zigue-zague jurisprudencial, ora entendendo ser possível a ultratividade, ora a negando, de forma a igualmente vulnerar o princípio da segurança jurídica”. A frase foi dita durante a leitura do voto na ADPF 323 em que ele declarou inconstitucional […]
ULTRATIVIDADE
TST faz zigue-zague jurisprudencial e vulnera segurança jurídica, diz Gilmar Mendes
Ministro votou para invalidar súmula do TST que prevê ultratividade de acordos coletivos, pois há leis que vedam o princípio
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