Do Supremo

Análise

TRF4 afrontou ou driblou o Supremo ao condenar Lula?

A ordem das alegações finais no caso do sítio de Atibaia

TRF4
Julgamento apelações Sítio de Atibaia na 8ª Turma do TRF4 / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4

O momento mais esperado do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia era o da preliminar sobre a ordem das alegações finais.

Se acolhida a tese da defesa – que chegou a ser encampada pelo Ministério Público Federal, mas que aos 45 do segundo tempo voltou atrás – a condenação seria anulada e o processo retornaria à fase de apresentação das alegações finais.

No início de outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que corréus delatados devem apresentar alegações finais sempre por último quando há corréus que são colaboradores.

Como isto não ocorreu no caso do sítio de Atibaia, em que há corréus delatores da Odebrecht, como o próprio Marcelo Odebrecht, este argumento era um dos mais fortes da defesa para pleitear uma nulidade.

A 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) não só não acolheu a preliminar como, no mérito, majorou a pena de Lula para 17 anos, 1 mês e 10 dias. A decisão foi uma afronta ou um drible ao STF?

Para responder a esta pergunta é preciso antes lembrar o que o Supremo decidiu no caso sobre a ordem das alegações finais, cuja tese ainda não definida. Cinco dos onze ministros – Toffoli, Barroso, Cármen, Fux, Fachin – entenderam que as defesas precisam comprovar prejuízo ao réu se a ordem agora estabelecida tiver sido descumprida.

A tese proposta por Toffoli vai exatamente nesta linha: “para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo que deverá ser aferido, no caso concreto, pelas instâncias competentes”.

O relator do caso do sítio de Atibaia no TRF4, João Pedro Gebran Neto, decidiu não aplicar o entendimento do STF por não concordar com a diferenciação no prazo. Contudo, abordou a questão da ausência do prejuízo.

“Praticamente todas, senão todas as alegações finais foram apresentadas no último dia do prazo, no último horário, não havendo que se falar em prejuízo em relação às defesas”, disse. “Em momento algum se demonstrou a existência de qualquer prejuízo”

O revisor do caso, Leandro Paulsen, entendeu que “nos cabe cumprir, sim, a decisão do Supremo Tribunal Federal” sobre a ordem das alegações finais. Mas, para ele, “a juíza jamais usou as alegações finais dos colaboradores, não tendo ocorrido prejuízo concreto”.

O presidente da 8ª Turma do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, foi na mesma linha. “É princípio cardeal das nulidades do processo civil e do processo penal a demonstração do prejuízo”, afirmou. “Nenhum argumento novo veio dessas alegações, nenhum argumento novo embasou a condenação. se não influiu na apuração da verdade, não há nulidade a ser decretada”.

Apesar da discordância de Gebran Neto em relação à decisão do STF, ao final, não houve drible aos ministros. Além de os desembargadores analisarem a questão do prejuízo – ou, no caso, ausência dele – na ordem das alegações finais, que sequer teve maioria no STF, como a tese não foi definida há uma espécie de limbo jurídico quanto aos parâmetros que devem ser adotados pelas cortes inferiores para decidir se um caso deve ser anulado ou não.

A defesa de Lula certamente irá insistir na tese da ordem das alegações finais. Então, quem falará por último não será o corréu delatado, mas, como sempre, o Supremo Tribunal Federal.

Colaborou: Ana Pompeu


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