Ao negarem habeas corpus a um civil condenado por crime de desacato a militar em serviço, na sessão desta terça-feira (13/3) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, quatro ministros “anteciparam” os votos que devem proferir quando o plenário da Corte julgar ação constitucional (ADPF 496) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende seja reconhecida a incompatibilidade do […]