O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as decisões judiciais do país que autorizavam municípios a pagarem honorários a advogados com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). +JOTA: Assine o JOTA e não […]
Suspensão de liminar
Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb
Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login