O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, divulgou nesta quinta-feira (27/9), a pauta de julgamentos previstos para o plenário da Corte até o início de dezembro. O ministro incluiu questões como a validade do decreto de indulto de Natal editado pelo presidente da República, Michel Temer, a discussão sobre Escola sem partido, a ação da […]