Ana Pompeu
Os planos do ministro Dias Toffoli para a presidência do Supremo Tribunal Federal eram, desde a posse, há um ano, ambiciosos. Atuar como moderador de conflitos em um país em efervescência e polaridade política acentuada, com crises diversas. Construir um pacto federativo e firmar uma aproximação entre os Três Poderes da República quando os pactos civilizatórios mínimos parecem ter perdido espaço, a política está desacreditada e os próprios eleitos querem se firmar como outsiders, optando por uma postura divisionista.
Por força das circunstâncias e também das próprias escolhas, as metas traçadas ainda estão distantes. Toffoli tem mais um ano pela frente para construir seu legado e os desafios não são menores que nos últimos 12 meses. O ministro vai precisar lidar com temas espinhosos e conseguir manejá-los de forma perspicaz para assegurar a estabilidade e a segurança jurídica que ele tanto menciona.
De início, a expectativa era grande. Mesmo colegas de tribunal acreditavam que a Corte deveria estar a postos para frear eventuais radicalismos do Executivo ou do Congresso Nacional e defender a Constituição. Toffoli freou a censura nas universidades durante o segundo turno das eleições, em ação de relatoria da ministra Cármen Lúcia, votou as ações da criminalização da homofobia, ainda que elas tenham tomado tempo de plenário e atrasado a pauta prevista por ele. Ainda assim, o perfil que Toffoli entende ser de diálogo às vezes é lido como de proximidade inadequada.
Quando Toffoli tomou posse, no dia 14 de setembro do ano passado, Jair Bolsonaro era pré-candidato à Presidência da República com expectativa de vitória. Toffoli não tardou a dar a primeira sinalização ao favorito da corrida ao Palácio do Planalto: afirmou preferir chamar de movimento o golpe que derrubou João Goulart e implementou a ditadura civil-militar no país, em 1964.
E, com o mesmo objetivo de estabelecer uma ponte com os militares, classe que assumia novo protagonismo, convidou um general para compor sua equipe, algo inédito na história do STF. Fernando Azevedo e Silva, general da reserva do Exército, foi indicação do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Fernando Azevedo tem vínculos estreitos com Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e a cúpula do Exército. Tanto que se tornou ministro da Defesa, sendo substituído, no Supremo, por outro militar.
O contato com Azevedo se manteve. Ao menos cinco vezes ele esteve com o chefe da Defesa. Com Bolsonaro, Toffoli teve ao menos seis encontros. As conversas com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram mais de uma dezena. Ele foi ainda o primeiro presidente do STF a ir a uma formatura da Academia Militar das Agulhas Negras, a AMAN.
Por seus movimentos, Toffoli tornou-se interlocutor privilegiado na Praça dos Três Poderes, chegando a mediar o conflito no primeiro semestre entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Há quem avalie, contudo, que ele deixou de ser um conciliador e passou a atuar também como articulador. O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, chegou a elegê-lo, em entrevista à revista Crusoé, como “a pessoa com quem a gente tem uma excelente relação hoje, tanto em termos pessoais quanto em termos institucionais”. E acrescentou: “Tem auxiliado o governo em pautas importantes, naquilo que obviamente permite a autonomia de cada uma das instituições.”
Há um mês, no dia 13 de agosto, Toffoli se reuniu com senadores do PL, DEM e PSC, numa série de gentilezas feita por ele a parlamentares. Estes encontros se deram num momento de estremecimento das relações entre o Judiciário e o Legislativo. Isso porque alguns dos senadores de primeiro mandato, pautados pela renovação, insistem na chamada CPI da Lava Toga, para investigar tribunais superiores e pressionar ministros.
Uma das decisões que deu novo fôlego aos novatos do Congresso foi a que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em julho. Toffoli suspendeu processos baseados no compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial.
O uso de dados de órgãos de controle, como o Coaf, a Receita Federal e o Banco Central em investigações criminais pelo país é mais um tema sensível que a corte vai ter de enfrentar. O presidente do Supremo marcou para 21 de novembro a análise do recurso que decidirá se é constitucional o compartilhamento com o MP, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pela Receita sem autorização judicial.
Outra decisão que foi bastante questionada no primeiro ano de gestão e deve respingar no segundo foi o inquérito das fake news. A jurisprudência da Corte é antiga no sentido de que o MP, como titular da ação penal, é quem controla a existência ou não de causa para continuidade de investigações. Ao Judiciário caberia apenas assentir, como costuma ser feito.
Mas o inquérito foi aberto por Toffoli, em 14 de março, para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. A investigação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, sem o usual sorteio, e corre sob sigilo.
Alexandre foi escolhido, segundo Toffoli, pela experiência que tem na área da segurança pública. Além disso, os dois mantêm uma relação próxima. Mais tarde, quando a Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento, o ministro rejeitou a determinação de forma rápida e curta.
Todo heterodoxo, desde a instauração, o inquérito 4781 despertou dúvidas em assessores, ministros, juristas, advogados que militam na Corte. Dúvidas tanto em relação à estratégia de Toffoli, quanto à legalidade da decisão e ao trâmite processual.
O relator Alexandre de Moraes pediu, no início deste mês, a inclusão do caso na pauta do plenário. Cabe a Toffoli definir uma data para o julgamento. Não se sabe ao certo como se dará essa sessão. Mas, nos corredores, o que se diz é que, mesmo depois de seis meses, pouco se tem de informação concreta resultante da investigação.
O inquérito seria, desde o início, um instrumento de pressão tanto nos setores da sociedade críticos ao STF e aos ministros, quanto especificamente nos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Trata-se de uma carta coringa na manga de Toffoli.
Lava Jato
Sobre a relação com a Lava Jato e também com o Planalto, vem ainda pela frente desafios que devem tomar energia. A aproximação com o Planalto não encontrou reciprocidade, por exemplo, quando da escolha do novo procurador-geral da República.
Toffoli foi um dos grandes fiadores da ideia da recondução do nome de Raquel Dodge, fazendo forte campanha por ela nos bastidores. No início deste mês, Dodge enviou manifestação ao Supremo pela homologação da delação do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro. Ela, no entanto, pediu arquivamento preliminar de trechos do acordo em que estariam citados Rodrigo Maia e o irmão de Toffoli, José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília, no interior de São Paulo.
A decisão da 2a Turma do Supremo que anulou, pela primeira vez, uma condenação do ex-juiz Sergio Moro, no caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, é um marco importante da relação da Corte com a Lava Jato. A condenação de Bendine foi anulada com base no argumento de que o réu deveria poder apresentar as alegações finais depois do delator que também é co-réu no processo. A decisão, que será levada a plenário, é considerada uma grande derrota para a operação.
Essa e outras questões da Lava Jato estão no radar. Ainda que Toffoli já tenha dito não “ter tempo” para se preocupar com a série de reportagens do Intercept com vazamentos de mensagens dos procuradores e de Moro, mais tarde ele passou a dar mais atenção ao caso que, inevitavelmente, desaguou no Supremo. Pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela anulação da sentença no caso do tríplex do Guarujá por suspeição de Moro e dos procuradores ganharam fôlego com as denúncias veiculadas nos últimos meses e já podem ter mudado a posição de ministros acerca do tema. No caso Bendine, por exemplo, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os colegas pela anulação e o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já enviou os autos ao plenário.
Recentemente, Toffoli pautou e votou as duas ações que pediam a declaração de omissão do Congresso Nacional e a criminalização da LGBTfobia — também por pressão do decano Celso de Mello, relator da ADO 26 —, tema claramente contrário ao que pensa o primeiro escalão do governo. Já a descriminalização do aborto deve ficar de fora do segundo ano de gestão, enquanto a do uso de drogas foi pautado para 6 de novembro.
Em ambos os casos, Toffoli acredita ser melhor que o Congresso tome decisões sobre os temas. Também no caso da LGBTfobia, ele chegou a dizer em plenário que poderia ser melhor aguardar a posição do Congresso. Mais uma vez, o decano capitaneou a corrente a favor da continuidade de julgamento.
Toffoli tem um ano de mandato pela frente. Será sucedido por Luiz Fux em 2020, que deverá adotar procedimento semelhante em busca de governabilidade. O governo, neste período, terá reformas importantes a promover, com as quais Toffoli já se comprometeu, como a da Previdência e a tributária.
Até o momento, Toffoli levou o Supremo a caminhar em absoluta sintonia com o governo. Uma ou outra decisão capitaneada pelo ministro Celso de Mello não prejudica o Executivo nos seus planos. Mas avalia-se que o Planalto precisará de mais do que isso para, por exemplo, flexibilizar as regras do funcionalismo público. Para o governo, Toffoli continuará como articulador, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de entrar em campo se quiser mudar o entendimento do STF em questões sensíveis.
Em 25 de junho, ele também retirou de pauta todas as ações que questionam o decreto que amplia as possibilidades de posse de armas. E pendem ainda de votação as ações declaratórias de constitucionalidade de relatoria do ministro Marco Aurélio, também retiradas da pauta do primeiro semestre, que tratam da execução provisória da pena. O tema, sensível, pode impactar diretamente o destino do ex-presidente Lula, além de mexer com as paixões da população.
Moderador também em alguns dos votos que proferia antes mesmo de assumir a cadeira de presidente, é de Toffoli a ideia do meio termo para este caso: não esperar o trânsito em julgado, mas também não executar a pena com a decisão do segundo grau. A solução dada por ele seria aguardar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. No ímpeto de conciliar, tomou mais um posicionamento considerado, por um dos ministros da corte, como estranho. “Uma mulher não fica meio grávida. Ou é ou não é”, criticou.