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Toffoli revoga decisão de Marco Aurélio e libera voto secreto na eleição do Senado

Presidente do STF justificou que deve haver ‘simetria’ nas eleições da Câmara e do Senado

Decisão de Toffoli impacta eleição no Senado. Crédito: Waldemir Barreto / Agência Senado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou a decisão do ministro Marco Aurélio e permitiu que a eleição para a Presidência do Senado Federal seja realizada com voto secreto.

Toffoli afirmou que em nome da segurança jurídica o mais adequado é seguir o regimento da Casa e deferiu liminar na Suspensão de Segurança 5272 que anula os efeitos da decisão do colega.

O ministro argumenta que negou um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) que pedia voto aberto para a disputa da Câmara e que não fazia sentidos as duas Casas Legislativas adotarem modelos diferentes de votação.

A decisão é vista nos bastidores como favorável à articulação feita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para voltar ao comando do parlamento.

“Por fim, é de se ver que, nos autos do MS nº 36.228, neguei a liminar postulada, mantendo a norma regimental de eleição da Mesa Diretiva da Câmara (que igualmente prevê o escrutínio secreto), pelo que, também em face da necessária harmonia, e muitas vezes simetria, que deve reger as atividades das Casas que compõem o Congresso Nacional, mostra-se relevante a concessão da medida liminar pleiteada, até apreciação pelo Plenário desta Suprema Corte”.

Toffoli também ressalta a importância de respeitar a harmonia entre os Poderes.
“Trata-se de medida acautelatória, tendo em vista que, nos moldes em que delineada, a República brasileira possui sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, mas sem descurar da necessária harmonia entre eles, pelo que a concessão de liminar, no caso, prima pela independência assegurada no art. 2º da CF/88.

Outro argumento usado pelo ministro é que outros países permitem a votação secreta no legislativo, como França, Portugal, Suécia, Reino Unido, Canadá, entre outros.

A decisão é ad referendum do Plenário e a eleição para a Mesa Diretora está marcada para 1 de fevereiro. Como os ministros voltam de recesso na mesma data, mas se reunirão apenas para uma sessão solene de abertura de ano, o entendimento do pleno não afetará a disputa deste ano.

O ministro Marco Aurélio havia dado uma liminar no mandado de segurança de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS) sob o argumento de que “o princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no Texto Constitucional – artigo 52, incisos III, IV, e XI”.


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