“Por evidente ilegitimidade ativa da requerente”, o ministro-presidente Dias Toffoli, de plantão neste recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (“negou seguimento”) a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com base na qual a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) pretendia impedir a extinção do Ministério do Trabalho. Na ADPF 561, a entidade sediada em […]
ADPF
Toffoli rejeita ação que pretendia impedir fim do Ministério do Trabalho
Para ministro, entidade não tinha legitimidade para ingressar com a ADPF. Há outra ação sobre o tema pendente
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