Do Supremo

ADPF

Toffoli rejeita ação que pretendia impedir fim do Ministério do Trabalho

Para ministro, entidade não tinha legitimidade para ingressar com a ADPF. Há outra ação sobre o tema pendente

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Toffoli, do STF, negou seguimento à ação. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

“Por evidente ilegitimidade ativa da requerente”, o ministro-presidente Dias Toffoli, de plantão neste recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (“negou seguimento”) a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com base na qual a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) pretendia impedir a extinção do Ministério do Trabalho. Na ADPF 561, a entidade sediada em […]

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