Do Supremo

Papel moderador

Toffoli: quando estudei Direito nunca tive aula de conciliação; ensinam a litigar

Presidente do STF defende fim da cultura da judicialização e nega crise entre Poderes diante de “dificuldades do momento”

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu, nesta terça-feira (21/5), que “a sociedade tem que acabar com essa cultura da judicialização”. O ministro afirmou ainda que o Judiciário precisa estar mais atento a práticas de mediação e conciliação e lembrou os tempos de acadêmico do direito, quando as aulas eram no sentido de litigar.

Segundo Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça tem investindo na capacitação de conciliadores, e criando ferramentas para a conciliação digital, com o objetivo de instituir mecanismos para acelerar a solução de conflitos. O ministro citou que o Conselho Nacional de Educação aprovou a obrigatoriedade de disciplinas no curso de Direito sobre mediação e conciliação.

“Amanhã, teremos sessão de julgamento sobre a judicialização da saúde. Quando temos 7% do orçamento da saúde por decisão judicial, alguma coisa está fora do lugar. Quando [cidadão] vai à Justiça, tem que decidir. A sociedade tem que acabar com essa cultura da judicialização”, disse o ministro, em referência a julgamento de processos sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo. Toffoli participou da abertura do Fórum Abdib 2019 – Estratégias para a retomada da infraestrutura.

“Quando estudei Direito, nunca tive aula falando de mediação e conciliação. As escolas ensinaram a litigarmos. O executivo está com grande problema, manda para o jurídico e o jurídico vê o que faz. E o jurídico fala: vamos mandar para a justiça. O tempo da justiça e do mercado é outro, o tempo da empresa é outro”, completou.

O presidente do Supremo afirmou que é preciso ter em mente novas formas de solucionar controvérsias e que um texto constitucional mais enxuto ajuda a diminuir a litigiosidade. O ministro reafirmou que vem tratando dessa questão, por exemplo, na reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso.

“Eu tenho dialogado com o governo federal, com o presidente, com o Paulo Guedes [ministro da Economia], com o Onyx Lorenzoni [Casa Civil], com parlamentares, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com algumas das maiores lideranças do Parlamento. Quando se fala em reformas no Brasil, sempre se faz, geralmente. Vai fazer uma reforma da Previdência, aumento o texto que trata de previdência na Constituição. Quando vai se fazer uma reforma tributária, aumenta o texto que fala de tributário na Constituição. Ora, se se aumenta o número de dispositivos na Constituição, e qualquer norma infraconstitucional pode ser impugnada ou se dizer contrária a constituição, você está ampliando a possibilidade da judicialização das questões. Então o que tenho defendido publicamente e em diálogos institucionais com outros poderes é que nós temos que diminuir o texto da Constituição, para diminuir a litigiosidade, é necessário diminuir o texto”, disse.

Toffoli citou que decisões das agências reguladoras precisam ser seguras. “Quando era AGU, em 2007, tive a oportunidade de fazer um levantamento no Supremo, e a cultura da litigiosidade era tão grande que eu verifiquei que só no Supremo havia 127 ações em que litigavam autarquias federais entre elas, ou entre elas e a União. No setor específico das senhoras e senhores, havia o caso de uma hidrelétrica em que estavam litigando Funai e IBAMA contra a União, que queria fazer a hidrelétrica. Tem racionalidade nisso? Não tem. Então eu criei a Câmara de Conciliação. E esses casos foram resolvidos ou por consenso ou por arbitragem do AGU. É possível solucionar os problemas, só tem que ter vontade, capacidade de gestão, e temos que ser otimistas”.

O magistrado saiu em defesa do papel do Supremo. “Se for olhar, goste ou não goste dessa ou daquela decisão, o STF vem cumprindo seu papel de árbitro e moderador”, disse. “Seja eleições de 2014, disputada e judicializada, em 2015 com início do processo de impeachment e das investigações envolvendo grandes empresas e líderes políticos, seja 2016 com impeachment de presidente da República e cassação do presidente da Câmara, seja em 2017 com denúncias contra o vice-presidente que assumiu, vejam que todas as questões foram parar no STF”.

Toffoli rebateu a tese de monocratização de decisões do Supremo e ressaltou que o plenário da Corte julgou no ano passado 14 mil casos colegiadamente, sendo que a Suprema Corte dos Estados Unidos recebe 10 mil ações por ano e leva ao plenário 100.

Sem crise

O ministro disse que dificuldades conjunturais não podem ser apontadas como crise entre Poderes. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um texto, sem autoria definida, que apontava o Brasil ingovernável. O texto afirmava que o presidente sofre pressões de todas as corporações, em todos os Poderes, e que o País “está disfuncional”, mas não por culpa de Bolsonaro.

“As dificuldades do momento conjunturais não podem ser vistas como empecilhos que levem à ideia de que há uma crise, ou que há um tipo de disputa entre Poderes. Eu não vejo assim. Pelo menos da nossa parte, nosso relacionamento com os outros Poderes é bastante positivo, transparente, direto. Eu penso que dificuldades momentâneas são próprias da democracia, isso é viver o estado democrático de direito. A democracia é assim: Legislativo, o Executivo e o Judiciário que formam os três Poderes. Algumas dificuldades surgem quando querem surgir quatro poder e quinto poder, e aí começa a querer ter uma força que não é a força da Constituição. Pela Constituição, nós somos os três Poderes”.


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