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Toffoli nega suspender processos sobre divulgação de dados processuais por provedores

Presidente do STF entendeu que autor não demonstrou existência de decisões controversas na Justiça sobre o tema

processos judiciais
Crédito: Flickr/@cnj_oficial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou suspender processos que tratam da legalidade da divulgação, por provedor de aplicações de internet, de dados de ações judiciais que não tramitem em segredo de Justiça, ou sobre o dever de remover os referidos conteúdos das páginas dos provedores. Leia a íntegra da decisão. […]

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