Do Supremo

afastamento de Witzel

Toffoli nega pedido de Witzel para adiar julgamento da Corte Especial do STJ

Corte Especial do STJ decidirá hoje, às 14h, se mantém decisão que determinou afastamento de Witzel do governo do RJ

Afastamento de Witzel
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater sobre audiências de custódia - Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Wilson Witzel para adiar o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro.

A sessão da Corte Especial está marcada para às 14h desta quarta-feira (2/9), e irá decidir se mantém ou não a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o afastamento de Witzel do governo do Rio por 180 dias, na última sexta-feira (28/8).

Toffoli disse não haver justificativa jurídica válida para que o STF “intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”, principalmente porque o pedido de Witzel se deu no âmbito de uma suspensão de liminar, “medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa”. Leia a íntegra da decisão.

De acordo com a decisão de Benedito Gonçalves, do STJ, Witzel fica proibido de acessar as dependências do governo, bem como de se comunicar com funcionários. A PGR apresentou, na sexta-feira, denúncia contra o governador do RJ, a primeira-dama Helena Witzel e mais sete pessoas. A PGR também havia pedido a prisão preventiva de Witzel, mas o ministro do STJ negou.

Para Benedito Gonçalves, há elementos que comprovam indícios suficientes de que Witzel e seis investigados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19.

 


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