Mandado de Segurança

Toffoli nega ação de Kim Kataguiri e mantém voto fechado na eleição da Câmara

O ministro listou diversos países em que o Parlamento tem eleição fechada e ressaltou a harmonia entre Poderes

Ministro Dias Toffoli. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou mandado de segurança apresentado pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) e manteve o voto secreto na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. O magistrado sustentou que, em nome da segurança jurídica, é adequado manter a forma de votação estabelecida pelo regimento […]

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