O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado para autoridades. Com isso, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pode marcar a retomada do caso no plenário da Corte. Ministros apostam que Toffoli acompanhará a corrente que já formou maioria para restringir a prerrogativa de […]
STF
Toffoli libera retomada do julgamento que restringe foro privilegiado
Ministro deve seguir entendimento da maioria já formada na Corte, mas propor critérios
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