Do Supremo

Ano do Judiciário

Toffoli cobra unidade no STF e reforça pacto pró-reformas

Presidente do STF diz que Corte não pode ser revisora do debate político e que juiz não pode ter paixões

Sessão de abertura do ano forense do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na cerimônia de abertura do Ano do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fez um apelo aos colegas afirmando que, apesar de divergências naturais, a Corte precisa demonstrar “unidade e colegialidade”, além de defender que juízes não devem ter paixões, ideologias ou vontades.

O ministro ainda disparou novos acenos ao governo Bolsonaro ao reforçar a ideia de um pacto entre os três Poderes que envolvam as reformas da Previdência e tributária e medidas que possam garantir fôlego aos Estados que estão mergulhados em crise financeira.

O discurso do presidente do STF na cerimônia representa uma espécie de carta de intenções. Não compareceram os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso.  O pedido de harmonia de Toffoli aos ministros ocorre após a Corte ser alvo de críticas por decisões monocráticas e em meio a expectativa de que o tribunal volte a se debruçar sobre o entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância, prevista para abril. O magistrado citou que é preciso previsibilidade ao falar sobre processos criminais. (leia a íntegra do discurso)

“Foi dada atenção especial aos processos criminais, uma vez que, legalmente, eles têm prioridade de julgamento. A segurança jurídica, a previsibilidade e a coerência devem ser nortes permanentes. Precisamos demonstrar nossa unidade e colegialidade, em que pesem as divergências naturais de um colegiado, próprias que são da pluralidade e da democracia”, afirmou o ministro.

O voto de Toffoli é considerado decisivo para a manutenção da tese que permite a prisão depois de confirmada a condenação pelo segundo grau. Há expectativa de que a Corte mantenha esse entendimento.

Desde que assumiu o comando do Supremo, Toffoli vem defendendo um pacto entre os Poderes que passe pelas reformas, que são apontadas como essenciais para a estabilidade econômica.

O ministro citou que esse entendimento envolve “reformas fundamentais, como previdenciária e a fiscal/tributária, além de ter que abranger “necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”. Toffoli disse ainda que “a retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal têm como fins-últimos o bem-estar dos indivíduos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais”.

Segundo o ministro,  STF não pode ser um foro para debater questões políticas.” Entretanto, não podemos ser uma instância recursiva do debate político. Cumpre a esta Corte promover o equilíbrio institucional entre os poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Essa função se exerce sem predomínio ou interferências nas competências constitucionais dos Poderes da República”.

Brumadinho

No início do discurso, Toffoli lamentou a tragédia em Brumadinho e cobrou celeridade da justiça. “Com profundo pesar, inicio o Ano Judiciário de 2019 expressando nossos sentimentos pelas vidas perdidas em decorrência da tragédia humana e ambiental ocorrida em Brumadinho na última sexta-feira, dia 25. Presto solidariedade às famílias, às vítimas e a toda a população da região. Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais. A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça”.

Mourão

Representando o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, recorreu a uma fala afinada com a do chefe do Supremo também defendendo reformas estruturantes e de um pacto entre os Poderes para retomar o desenvolvimento do Brasil. “O país necessita de reformas estruturantes e ensejarão discussões nas diversas instâncias do Judiciário, sendo certo chegará a esta casa. Conforta saber que esta Corte, com sensibilidade, tomará as decisões que o país precisa”.

Além disso, afirmou que é necessário retomar a “brasilidade” e endurecer o combate à criminalidade e à corrupção. “Convoco todos os membros do Judiciário a ajudarem a desenvolver a nossa pátria”, disse.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito